Parecer aponta que vacância no cargo tem origem eleitoral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O documento foi anexado à ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a escolha do novo governador por meio do voto popular, e não por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

No entendimento da PGR, a vacância do cargo foi provocada por motivos eleitorais, após a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, a escolha do substituto deve ser feita diretamente pela população.

“Esse quadro não se coaduna com a realização de eleições indiretas, tornando possível sua adequação pela via judicial”, destaca trecho do parecer.

O julgamento definitivo sobre o tema está marcado para esta quarta-feira (8), no STF. O governador eleito para o mandato-tampão permanecerá no cargo até o fim deste ano. Já o vencedor das eleições de outubro assumirá em janeiro para um mandato de quatro anos.

Entenda o caso

No dia 23 de março, Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. A decisão inicial previa a realização de eleição indireta para a escolha de um governador temporário.

No entanto, o PSD recorreu ao STF defendendo a realização de eleições diretas. Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar uma possível candidatura ao Senado. A medida foi interpretada como uma tentativa de influenciar o modelo de eleição para o mandato-tampão.

A necessidade de uma nova eleição também ocorre devido à ausência de nomes na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na sucessão, também foi atingido pela decisão do TSE e está afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em investigação relacionada ao caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo do estado.