O Ministério das Cidades, a quem o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é subordinado, informou por meio de sua assessoria que a informação é falsa e a legislação citada na legenda que acompanha o áudio não existe.

O Detran do Rio de Janeiro, onde a mensagem começou a se disseminar, também disse que a informação é falsa e que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claríssimo em todos os casos previstos para apreensão e remoção de veículos.

Segundo o Detran, qualquer veículo pode ser apreendido se não estiver com o licenciamento anual em dia; se o condutor estiver sem CNH, não for habilitado para dirigir ou se for flagrado embriagado ou sob efeito de drogas e não houver outra pessoa habilitada para levar o automóvel; se estiver sem condições de rodagem (sem equipamentos de segurança, como faróis ou parabrisas danificados, por exemplo); se estiver estacionado em local proibido ou em situação irregular.

Fonte: G1