Fux suspende regras da Alerj para eleição indireta ao governo do RJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (18) trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que alterava as regras para a eleição indireta de governador e vice-governador.

A decisão atinge mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), como a previsão de votação aberta, nominal e presencial, além da redução do prazo de desincompatibilização para apenas 24 horas.

A medida foi tomada após ação do Partido Social Democrático, que alegou inconstitucionalidade nas alterações.

Na decisão, Fux afirmou que há indícios de que a dupla vacância no comando do Executivo estadual pode ocorrer já no início do próximo mês, o que exige o cumprimento das regras constitucionais para eleições indiretas.

A lei havia sido sancionada recentemente pelo governador Cláudio Castro, que deve deixar o cargo no início de abril para disputar uma vaga no Senado.

A eleição indireta será necessária após o então vice-governador Thiago Pampolha deixar o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Pelas regras eleitorais, o prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.